Luiz Fux suspende extradição de Battisti até decisão do STF
São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu em caráter liminar, nessa sexta-feira (13), habeas corpus impedindo uma eventual decisão do governo brasileiro para extraditar o ativista e escritor italiano Cesare Battisti para a Itália.
A decisão determina que a extradição fique suspensa até que o STF julgue o mérito do pedido de Battisti, o que pode ocorrer no dia 24 de outubro.
Em 2010, o ativista obteve a concessão de asilo político, confirmado pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, no mês passado, temendo que a decisão fosse revista, sua defesa entrou com o pedido de habeas corpus e, no dia 5 deste mês, ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Mato Grosso do Sul. A alegação era de que havia fortes indícios de que o italiano sairia do país com quantidade de moeda estrangeira superior ao permitido pela legislação. No dia seguinte, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou sua soltura.
O pedido de extradição não foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantém negociações com o Brasil para garantir o retorno e consequente prisão de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido do ativista será analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, além de Fux, relator do habeas corpus. Luís Roberto Barroso, que atuou como advogado de Battisti em 2009, quando a Corte julgou o caso pela primeira vez, deverá ficar impedido de participar do julgamento. Assim, o colegiado deve atuar com quatro votantes. Um empate beneficiaria a defesa.
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